Ações do Conselho Tutelar no ano de 2017
As atividades foram publicadas junto com o RAG do SUAS de Ibiassucê
O Conselho Tutelar de Ibiassucê realizou diversas ações durante o ano de 2017. Sendo órgão colegiado, autônomo, vinculado à administração pública municipal e sem função jurisdicional, é encarregado pela sociedade em zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Conselho Tutelar garante o que dispõe a Lei Federal 8069/90 e a Lei Municipal n°149 de Abril de 2007, alterada pela Lei Municipal n° 240 de 28 de agosto de 2015. É regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto órgão colegiado é caracterizado pela pluralidade de membros, sendo 5 membros em Ibiassucê.
No decorrer do ano foram realizadas diversas ações voltadas para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo 1049 atendimentos registrados, referentes a comportamento inadequado na escola, discentes com faltas injustificadas, evasão escolar e falta de acompanhamento dos pais no aproveitamento escolar dos filhos, negligência familiar, tais como: pais que levam os filhos para lugares inapropriados, influência negativa dos pais, abandono de incapaz, violência física, verbal e psicológica e uso abusivo de álcool, atendimento de suspeitas e confirmações de criança e adolescentes vítimas de abuso sexual e entre outros. Podendo ser observado no quadro a seguir:
CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAS OU VIOLAÇÕES, QUE PASSARAM PELO CONSELHO TUTELAR DE IBIASSUCÊ
| Situações identificadas | Ações simplificadas do Conselho Tutelar | Total de atendimentos | |
| Encaminhamentos | Delegacia | 06 |
44
|
| Ministério Público | 18 | ||
| CRAS | 11 | ||
| Saúde | 04 | ||
| Psicólogo da educação | 01 | ||
| Outros municípios | 04 | ||
| Atendimentos | Evasão/desistência e indisciplina escolar | 60 |
845 |
| Suspeita de abuso e exploração sexual | 05 | ||
| Ato infracional | 18 | ||
| Paternidade/ pensão alimentícia e guarda | 32 | ||
| Conflitos familiares, Negligência e maus tratos | 02 | ||
| Envolvimento de menores com alcoolismo | 08 | ||
| Outros Municípios | 07 | ||
| Orientações | 490 | ||
| Audiências | Ministério Público | 03 |
160 |
| Seminário | 01 | ||
| Visitas | Visitas de inspeção e de sondagem | 105 | |
| Conferências | 03 | ||
| Reuniões e palestras | Ordinária, extraordinária, rede de proteção e ministério Público | 48 | |
| Total | 1049 | ||
FONTE: REGISTRO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR REFERENTE AO ANO 2017