Prefeitura fará Paralisação nesta quinta-feira (26) em prol de movimento Pró-Município

Amanhã, quinta-feira (26), o prefeito de Ibiassucê e mais de 300 outros gestores baianos dos 417 municípios realizarão uma mobilização para chamar atenção dos poderes estadual e federal para a grande crise financeira que assola os municípios. As prefeituras fecharão as portas, mas os serviços essenciais serão mantidos.

Em Ibiassucê, o dia 26 de outubro de 2017, será declarado como de mobilização em apoio ao movimento PRÓ-MUNICÍPIO. As repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno, sem atendimento ao público, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo urbano. Desta forma, escolas, PSFs e o hospital funcionarão normalmente. Apenas a Prefeitura e as secretarias paralizarão. Além disso, o Prefeito Municipal estará na Capital do Estado, a fim de acompanhar a mobilização da campanha PRÓ-MUNICÍPIO, conforme programação definida na reunião do dia 19/10/2017 na sede da UPB.

A concentração está marcada para as 8h na União dos Municípios Baianos (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e caminham em direção à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) para uma audiência pública, marcada para 9h30. A ação foi definida em plenário no último dia 19, quando foi decidido o lançamento da campanha PRÓ-MUNICÍPIO. O trajeto é mostrado ao lado.

O movimento quer o aporte financeiro de R$ 4 bilhões da União para socorrer os municípios, que sofrem com a queda de arrecadação e está em uma situação de penúria, afirmou, para um site de notícias da capital, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Ainda segundo ele, esse movimento está acontecendo em todos os Estados, e é um preparatório para um movimento central que vai acontecer no dia 22 de novembro em Brasília com todos os prefeitos do Brasil. A campanha Pró-Município também reivindica do Estado o pagamento dos royalties do petróleo. Em entrevista ao mesmo site de notícias, Eures afirma que “Tem 25 anos que foi instituído esse fundo, desde quando instituiu todos os Estados repassam para os municípios, menos a Bahia. A lei determina que 25% do que entra no Estado é devido ao município e nenhum governador até hoje pagou”.

Ainda no dia de amanhã, quinta-feira, às 15h, os prefeitos se reúnem com os deputados federais e os senadores no auditório da UPB.

Veja aqui as pautas de interesse dos municípios:

1. Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;

2. Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;

3. Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;

4. Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;

5. Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;

6. Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

7. Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.

Mais informações: http://www.upb.org.br/